Decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador é fulminada pelo Des. Jose Cícero Landin Neto, do TJBA
Por: redação
Data: 23/05/2011 02:30 AM
Cândido Rangel Dinamarco (in A reforma da reforma, Malheiros, 2002, p.188/189) sustenta que “não é necessário que a jurisprudência seja dominante do plenário de um dos tribunais indicados no art. 557 – podendo tratar-se de uma linha adotada majoritaria...